CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1. FINALIDADE E ÂMBITO DA APLICAÇÃO
As presentes estipulações têm como finalidade regular o uso dos serviços oferecidos pela Outnature, marca comercial que opera através da Internet a partir da sua Web Page (www.outnature.com) vendendo aos seus clientes produtos de diversas marcas, todos ligados direta ou indiretamente ao ar livre.
As cláusulas que compõem estas Condições Gerais vinculam ambas as partes e formam parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda cuja eficácia opera com a confirmação do cliente, dada na sequência do aviso de receção da encomenda por parte da Outnature, através dos mecanismos de contratação que posteriormente se especificarão, em conformidade com o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 27 de Janeiro e n.º 1 do artigo 405.º do Código Civil que acolhe o princípio da autonomia da vontade e pactos entre as partes contratantes.
Para garantir a integridade dos direitos dos consumidores e utilizadores do serviço de compras do Outnature, as presentes Condições Gerais estabelecem-se em conformidade com o previsto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho), Código Civil, Decreto-Lei n.º 249/99, de 7 de Julho (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais), Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril (transpõe a Directiva n.º 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos celebrados à distância), Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (transpõe a Directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno).
2. IDENTIFICAÇÃO E RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
Outnature é uma marca comercial representada pela J. Sousa Mesquita – Comércio de caravanas e artigos de desporto Lda., empresa com domicílio social em Portugal, no Centro Empresarial Vilar do Pinheiro, 75 – 4485-860 Vilar do Pinheiro.
Presta os seus serviços de vendas através de lojas físicas (próprias ou de agentes distribuidores) e da Internet na Web Page “www.outnature.com”.
3. OBJECTO
As presentes Condições Gerais regulam a prestação dos serviços de vendas, contratação de produtos e serviços oferecidos pela Outnature e a publicidade dirigida aos seus clientes/utilizadores, através da sua Web Page, assim como os direitos e obrigações das partes que derivam das operações de compra e venda acordadas entre os mesmos.
4. CONDIÇÕES LEGAIS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADE
Claridade e transparência da informação
Outnature assegura o cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, através da sua Web Page e das presentes Condições Gerais, torna possível o acesso por meios electrónicos de forma permanente, fácil, directa e gratuita à informação relativa à sua razão social, dados fiscais, registos, domicílio e endereço de comunicações, assim como os dados do cliente, de acesso exclusivo ao mesmo, que estejam em poder da empresa.
Confidencialidade dos dados e informação facultada pelos clientes e utilizadores
Outnature compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos seus clientes ou utilizadores para fins distintos e alheios ao objecto da contratação dos serviços que presta, assegurando mediante medidas apropriadas a confidencialidade dos mesmos, sua perda ou alteração e o acesso não autorizado a tais dados.
Segurança no tratamento, processo informático e custódia de dados
Outnature declara e garante a completa sujeição e cumprimento efetivo dos processos de garantia e segurança contidos na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro – Lei de Protecção de Dados Pessoais.
Publicidade e ofertas personalizadas ao cliente
Outnature, mediante e-mail ou serviço de atendimento ao cliente, poderá emitir ofertas e informações sempre quando o cliente, com carácter prévio, aceite esta modalidade que expressamente se solicitará no processo de registo do cliente.
5. CONDIÇÕES DE ACESSO DO UTILIZADOR/CLIENTE
O utilizador da Web Page da Outnature terá direito ao acesso livre e gratuito à informação pública recolhida na mesma. A Outnature reserva-se no entanto ao direito de restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus clientes registados.
Qualquer utilizador que aceda à Web Page da Outnature tem o direito de registar-se como cliente, podendo assim beneficiar das ofertas especiais destinadas ao colectivo de clientes de acordo com as concretas condições da oferta que para cada produto se especifiquem.
A informação pública incluída na Web Page da Outnature com referência tanto a Outnature como a marcas, produtos, logótipos, das empresas grossistas e fabricantes dos produtos e serviços oferecidos encontra-se protegida pelas disposições legislativas sobre direitos de protecção da propriedade intelectual e industrial, e portanto não está autorizada a cópia, transmissão, cessão, alienação ou utilização pelo cliente alheias à finalidade publicitária da sua publicação virtual que não tenham o consentimento expresso da Outnature ou do fabricante do produto ou titular da marca e logótipo.
Registo do utilizador
O cliente/utilizador previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos pela Outnature deverá registar os seus dados e informações pessoais necessários para a formalização do contrato de compra e venda (nome completo ou denominação social, BI, NIF, morada completa, email, número de telefone/fax).
Outnature poderá solicitar ao cliente outros dados pessoais adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do cliente. O cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra.
A página Outnature poderá oferecer ao cliente um sistema de registo pessoal através de um código de acesso personalizado utilizador (login) e uma palavra-chave (password) para facilitar ao cliente futuras operações de compra. Neste caso, o cliente poderá designar a seu critério, o código e a password desejados, sempre e quando estas estejam disponíveis ou não estejam atribuídas a outros clientes mediante um processo automático. Não se admitirão nomes de utilizador ou palavras-chave indecentes, injuriosos, insinuantes, discriminatórios ou que contradigam os termos das leis, nem aquelas com termos que prejudiquem as marcas, produtos ou denominações protegidas pelo Código de Propriedade Industrial ou sobre os direitos relativos à reserva sobre a intimidade da vida privada, a honra ou imagem.
O cliente compromete-se a assegurar a protecção e confidencialidade do seu próprio nome de utilizador e password. A Outnature não se responsabilizará pelo uso indevido ou negligência do cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso.
6. PROCESSO DE OFERTA E ACEITAÇÃO, CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA
Preços, pagamento e entrega do produto
Política de preços: Outnature reserva-se ao direito de em cada momento e unilateralmente a modificar os preços dos produtos e serviços oferecidos através da sua Web Page. Para garantir ao cliente a certeza e assegurar o preço dos seus produtos, este será o vigente na publicidade, que coincidirá com o momento de efetuar a encomenda.
O processo interativo de compra eletrónica seguirá os seguintes passos, de acordo com o menu de opções consignado na Web Page da Outnature: Informação sobre o produto oferecido ao cliente: características, descrição, fotografia orientativa. Informação do preço final ou do preço de venda ao público do produto a adquirir contido no mesmo, o custo final para o cliente incluindo o IVA e despesas de envio.
Deste modo, o custo final será comunicado ao cliente durante o processo de compra eletrónica antes de efetuar a compra escolhendo a opção “Confirmar”. Os descontos ou brindes promocionais dirigidos livremente pela Outnature aos seus clientes, são designados em cada momento pela Outnature, ou em função do produto oferecido de acordo com a publicidade existente em cada momento na sua Web Page. No momento de realizar a encomenda, uma vez utilizada a opção “Confirmar” entende-se prestado o consentimento do cliente para a validade do contrato de compra e venda que obriga ambas as partes.
Compra até fim de existência: O compromisso adquirido pela Outnature de venda e expedição da mercadoria oferecida está limitada ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo até o final de existência, pelo que a Outnature, no seu compromisso de qualidade e serviço ao cliente, fará o maior esforço para que em todo momento os produtos publicados estejam disponíveis. Entretanto, em circunstâncias excecionais de múltiplas encomendas ou noutras que provoquem o fim de existência do produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, restituindo integralmente ao cliente em caso de pré-pagamento a quantia paga pelo mesmo, sem que possa produzir a favor de nenhuma das partes indemnização alguma em sede de incumprimento de contrato, dano emergente ou lucro cessante. O produto adquirido poderá sofrer, em disposição do fabricante, modificações não substanciais nos componentes, características ou prestações do lote que integra, sempre e quando não suponham um desmérito das qualidades e características publicadas.
Formas de pagamento: Para garantir com completa segurança ao consumidor o custo da mercadoria adquirida, estabelecemos as seguintes formas de pagamento:
a) Referência Multibanco – Com possibilidade de pagamento em qualquer caixa multibanco ou através da página de home banking do seu banco;
b) MB WAY – De uma forma fácil, autorize pagamentos através da App do seu telefone MB Way.
c) Transferência bancária.
Fatura: Uma vez efetuado o pagamento, a J. Sousa Mesquita emitirá uma fatura física ao cliente que acompanhará a encomenda.
A J. Sousa Mesquita adverte que não poderá modificar posteriormente as facturas de venda em cumprimento da normativa vigente. A factura será emitida em nome da pessoa física ou empresa que realiza o pedido, pelo que o cliente deve assegurar-se que realiza o pedido com os dados correctos. Pelo exposto, não será efectuada qualquer alteração.
– Prazo de entrega do produto adquirido: Depende da disponibilidade do mesmo e começará a contar desde que a J. Sousa Mesquita tenha conhecimento do pagamento do produto. O prazo de entrega da mercadoria depende da localidade de entrega. Por norma, o produto adquirido, demonstrando quantidade disponível na encomenda, será de imediato preparado para envio. Caso exista alguma rutura de stock ou caso o produto não exista para entrega imediata, o cliente será de imediato avisado através de mail. Nesta altura, será igualmente informado do prazo estimado de entrega.
O cliente, caso não esteja interessado no prazo de entrega, poderá desistir unilateralmente da encomenda, reembolsando-se as quantias pagas em caso de pré-pagamento e, de comum acordo entre as ambas as partes de não proceder reclamação alguma por danos e prejuízos, presentes ou futuros, directos ou indirectos, nem relativamente a indemnização em sede de dano emergente ou lucro cessante.
Lugar e forma de entrega: A encomenda será entregue no domicílio designado no momento da contratação. Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é faturada e expedida pelo nosso armazém. A mercadoria será entregue pela empresa de transportes, junto com a guia onde constem os dados que permitam identificar o cliente, o tipo de encomenda, o preço, o número de artigo e os produtos que contém. Quando o cliente detete erros no momento da entrega da mercadoria recebida ou quando esta se encontre visivelmente danificada, deve especificar a situação na guia de transporte e comunicar o facto à J. Sousa Mesquita num prazo de 24 horas, através do serviço de atendimento ao cliente, publicado na Web Page. A mercadoria estará coberta contra riscos de transporte, extravio e manipulação em todo o momento até a sua entrega ao cliente. O cliente deve confirmar SEMPRE que a mercadoria foi entregue em perfeito estado. Reclamações posteriores a 24 horas após a entrega não serão aceites.
7. GARANTIA DOS PRODUTOS
A garantia dos produtos vendidos pela Outnature é estabelecida exclusivamente pelo fabricante do produto, nas condições de correta manipulação, utilização e conservação e nos prazos especificados nos certificados de garantia que acompanham todos eles.
Em caso de haver qualquer defeito de fabricação e/ou funcionamento dos produtos comprados através da Outnature estabelece-se como único responsável o fabricante dos mesmos. A J. Sousa Mesquita, na sua qualidade de empresa de vendas fornece aos seus clientes os serviços de mediação necessários para o contacto com a empresa fabricante ou distribuidora, realizando-se desta forma efetiva a garantia ao cliente dos termos da mesma.
Não serão considerados consumidores e usuários, para efeito de garantia, aqueles que não se convertam em destinatários finais, adquiram, armazenem, utilizem ou consumam bens e/ou serviços, com o fim de integrá-los em processos de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros. Assim sendo não beneficiarão dos direitos outorgados aos consumidores.
8. DIREITOS DO CLIENTE
– Confidencialidade e segurança dos dados pessoais do cliente em conformidade com o estabelecido na legislação portuguesa vigente sobre proteção de dados.
Não difundir, transmitir ou publicar os dados dos clientes sem o seu consentimento expresso.
– Não receber correios eletrónicos promocionais nem publicitários, salvo consentimento expresso do cliente. Consultar, modificar e eliminar os dados pessoais do cliente que estejam na base de dados da Outnature a pedido daquele.
– Aceder gratuitamente às secções abertas da Web Page da Outnature.
-Conhecer em cada momento o estado de andamento do processo da encomenda efetuada.
– Direito de livre resolução: Em conformidade com o previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, prazo que se conta a partir do dia da receção da encomenda pelo cliente. Para isso solicite o nº de devolução e as devidas instruções por mail. No caso de exercer o direito de resolução, o cliente deve conservar os produtos de modo a poder restituí-los em devidas condições de utilização à Outnature, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção. O pagamento das despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficará a cargo do utilizador no caso de insatisfação com o produto e a cargo da Outnature no caso de avaria, envio errado do produto ou produto danificado no transporte.
– A Outnature não aceitará qualquer devolução sobre produtos manipulados pelo cliente, produtos sem a embalagem original da fábrica, ou mercadorias que sejam devolvidas incompletas, tanto nos seus elementos principais como acessórios. Não será válido o direito de resolução fora do prazo indicado, nem sobre produtos cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro não controladas pela Outnature, nem sobre objectos susceptíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente, objectos que possam ser facilmente reproduzidos com carácter imediato ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados. Também não será válida a resolução sobre mercadorias ou encomendas confeccionadas de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizadas. Em certos casos, será possível tramitar a devolução directamente no nosso domicílio fiscal.
Condições de devolução
Falta de conformidade
No momento da entrega, verifique eventuais falhas de conformidade ou que a mercadoria está visivelmente danificada. Identifique essas anomalias na guia de transporte da empresa transportadora e dê-nos conhecimento das mesmas num prazo máximo de 24h após a entrega, para acessorios@jsm.com.pt. Não serão aceites reclamações por danos fora dos prazos estabelecidos.
No caso de devoluções quando o produto apresenta alguma falta de conformidade (entre outros, que não funcione correctamente), agradecemos que siga as seguintes indicações para uma tramitação rápida das mesmas:
– Comunique a devolução e a falta de conformidade por email para acessorios@jsm.com.pt ou por telefone para 229 289 890;
– Através de email, receberá instruções de como devolver o produto. O pagamento das despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficarão a cargo do cliente no caso de insatisfação com o produto e serão descontadas no reembolso ou acrescidas no envio de um novo produto; a cargo da Outnature, no caso de avaria, envio errado ou dano no transporte do produto;
– Outra hipótese será a devolução/troca directa nas nossas instalações de Vilar do Pinheiro (Porto) ou Rio de Mouro (Lisboa).
– Em qualquer um dos casos, o produto deve ser devolvido de forma completa (com todos os suplementos e acessórios incluídos), bem como a embalagem original em perfeito estado.
Desistência
Poderá exercer o seu direito a desistir do contrato e devolver o produto no prazo de 14 dias naturais após a data de recepção da sua encomenda. Só se aceitam devoluções e só se reembolsará integralmente o valor do produto se o mesmo estiver livre de danos e sem rasto de uso, ou seja, em perfeito estado. Pedimos encarecidamente que antes de utilizar o produto, decida se realmente está interessado em adquiri-lo. Para proceder à desistência, agradecemos que siga as seguintes indicações
– Comunique a vontade de desistência por email para acessorios@jsm.com.pt ou por telefone para 229 289 890;
– Através de email, receberá instruções de como devolver o produto. O pagamento das despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficarão a cargo do cliente e serão descontadas no reembolso ou acrescidas no envio de um novo produto;
– Outra hipótese será a devolução/troca directa nas nossas instalações de Vilar do Pinheiro (Porto) ou Rio de Mouro (Lisboa).
– Em qualquer um dos casos, o produto deve ser devolvido de forma completa (com todos os suplementos e acessórios incluídos) bem como a embalagem original em perfeito estado, sem qualquer sinal de abertura.
Insatisfação
No caso de devoluções por insatisfação do produto, a Outnature aceitará unicamente um desgaste mínimo do produto relacionado exclusivamente com a sua prova e para que possa decidir correctamente sobre a sua aquisição definitiva e sem alterar as condições do produto no momento da entrega. Um produto que tenha sido usado e/ou manipulado perde valor no mercado, mesmo que esteja em perfeitas condições, pelo que o seu valor de reembolso poderá não ser o da compra inicial.
Valor de reembolso do produto a aplicar dependendo do estado do produto:
| Estado do produto devolvido | Artigo não usado: completo, precinto intacto, não utilizado, sem inscrições, sem manchas, com a caixa original, não manipulado, etc. | Artigo usado: completo, precinto aberto, embalagem aberta, usado, manipulado, incompleto ou faltam acessórios. |
| Acessórios diversos | 100% | 30% a 50% |
| Acessórios comestíveis ou combustíveis | 100% | 20% a 30% |
As despesas de transporte não serão devolvidas.
9. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR/CLIENTE
Conservar os seus códigos pessoais com a devida diligência. Utilizar a informação publicada pela Outnature exclusivamente pelo cliente e estritamente dentro da relação comercial pessoal pretendida. Não reproduzir, alienar ou dispor da informação publicada pela Outnature em todos os seus conteúdos sem permissão expressa da empresa. Utilizar fielmente o serviço de compras facilitado pela Outnature na sua Web Page, abstendo-se de manipular os conteúdos da sua Web Page, ou interferir nos seus meios informáticos através de vírus ou outras condutas proibidas em Direito.
Respeitar o pacto de compra uma vez aceite a encomenda, com o pagamento atempado do preço previamente estabelecido.
10. DIREITOS DA OUTNATURE
Conservar, modificar ou suspender a sua Web Page sem aviso prévio.
Modificar o preço das ofertas.
Recusar encomendas por falta de existência ou falta de pagamento do cliente.
Receber o pagamento das compras do cliente depois de aceite a transação.
11. JURISDIÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Ambas as partes, com expressa renúncia ao seu próprio foro, submetem-se aos Tribunais da comarca do Porto para resolução de litígios que surjam na sequência das transacções e relações contratuais submetidas às presentes condições gerais de contratação.